Serviço que permite ao pescador artesanal profissional solicitar ao INSS o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal quando este não puder pescar devido à necessidade de proteção da espécie.
Pescadores que:
Os pescadores artesanais associados ou filiados a uma entidade representativa (associação, colônia ou sindicato) com convênio de cooperação técnica - ACT com o INSS podem solicitar diretamente a essa entidade, bastando a apresentação dos documentos necessários, que serão encaminhados ao INSS.
Para aqueles que não chegaram a um acordo, (ACT):
O segurado será avisado com antecedência caso seja necessário atendimento presencial para comprovar determinada informação.
Para garantir que os benefícios sejam fornecidos pela organização, os pagamentos dos seguros fechados são definidos por meio de um calendário e as datas de pagamento são publicadas no formulário do INSS.
O calendário especifica os tipos de fechamento, o início e o fim dos períodos fechados e as áreas fechadas.
As datas de parcelamento são as seguintes:
Trabalhadores do PIS 1 e 2;PIS termina com 3 e 4;PIS termina com 5 e 6;PIS termina com 7 e 8;PIS termina em 0 e 9.
Os prémios de seguro são pagos em lotes e prestações semanais durante a moratória da pesca, sendo determinados em função da época de reprodução dos peixes. O valor dos benefícios é o salário mínimo mensal.
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