O governo federal acaba de lançar um decreto sobre as condições do programa Minha Casa, Minha Vida. O texto, publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), chama a atenção para um ponto específico. Trata-se da atualização do valor repassado pela União para a construção de conjuntos habitacionais.

Além disso, o texto aborda os limites de renda para as famílias nas áreas rurais e urbanas do país. As mudanças sinalizam a intenção do governo de retomar o esquema, que foi substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão anterior. Lula e sua equipe esperam recuperar as mais de 37.000 residências da Faixa 1 que estavam retidas. Veja mais abaixo.

Minha Casa, Minha Vida: Portarias publicadas sugerem mudanças nos planos habitacionaisConfira alguns detalhes importantes do Minha Casa, Minha Vida nas linhas a seguir, conforme as informações publicadas sobre o regulamento:

• Subsídios da União para construção de moradias chegam a 95% do valor total do imóvel;
• O limite máximo de subsídios em áreas urbanas foi alterado para R$ 140 mil (anteriormente R$ 96 mil);
• O limite máximo do subsídio na zona rural é elevado para R$ 60 mil;
• A renda máxima dos domicílios do Grupo 1 passou de R$ 1.800 para R$ 2.640;
• E, para a zona rural, a renda anual total sobe para R$ 31.680.

Além disso, o regulamento publicado hoje estabelece os objetivos do programa habitacional. O maior foco são as obras que ficaram paralisadas e inacabadas até então. No geral, segundo a prefeitura, os maiores problemas são abandono de construtores, ocupações irregulares, infraestrutura mal resolvida e outras situações.

Afinal, de onde vêm os recursos para financiamento?

De acordo com o texto, para finalizar imóveis no Minha Casa, Minha Vida, o sindicato deve utilizar recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A pasta afirma ainda que, além de incentivar o uso dos recursos públicos já destinados ao esquema, a prioridade é concluir e legalizar a entrega dessas casas.

Nesse sentido, será constituído um grupo de trabalho com o objetivo de avançar com propostas para a conclusão de obras em circunstâncias inusitadas. Espere que esse grupo se reúna de tempos em tempos para encontrar soluções viáveis ​​para os problemas.

A construção será retomada em 2023

Um dos principais objetivos do governo é retomar ainda em 2023 cerca de 37,5 mil unidades habitacionais da Faixa 1 que estavam paralisadas. E, a partir de 2024, entregar mais 32 mil. Hoje em dia, existem cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas nesta faixa, sendo 170 mil nas modalidades Empresas, Entidades Urbanas e Entidades Rurais; e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública.

Desse total, pelo menos 83 mil empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida estão com as obras paralisadas no momento. Como mencionado, de acordo com o Ministério das Cidades, ocupação irregular, pendências de infraestrutura, abandono da construtora e indícios de vícios construtivos estão entre as causas do problema.