Este trabalho não é para crianças. Pensando nisso, o Governo Federal desenvolveu a Iniciativa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), um esquema de transferência direta de renda que visa proteger crianças e jovens menores de 16 anos de qualquer forma de trabalho, garantindo a participação social na escolarização e nas atividades educativas .
Para tanto, o programa oferece auxílio financeiro pago mensalmente pela CAIXA à mãe ou responsável legal da criança.
O PETI é destinado a famílias com crianças e jovens menores de 16 anos que estejam trabalhando. Seu principal objetivo é eliminar todas as formas de trabalho infantil no país e integrar seus beneficiários na sociedade, preservando a cidadania.
Além de bolsas mensais, o programa oferece atividades socioeducativas e mantém as crianças na escola.
A CAIXA atua como agente operacional do programa PETI e a fonte de desembolso dos recursos é a União por meio da Secretaria da Cidadania.
Como funciona este benefício
O governo federal oferece assistência financeira mensal às famílias por meio da Caixa.
Por sua vez, a família oferece serviços correspondentes para garantir que o trabalho infantil seja superado.
Considerações
Para receber os benefícios, as famílias devem assumir os seguintes compromissos:
Mantenha todas as crianças longe do trabalho e/ou atividades exploratórias;
Garantir que as crianças participem de pelo menos 85% das atividades regulares educativas e socioeducativas facilitadas pelo programa.
Concessão
Durante meses selecionados, a Secretaria da Cidadania distribui os benefícios às novas famílias de acordo com a disponibilidade financeira do programa e as metas acordadas com o município.
Famílias com crianças trabalhadoras devem ingressar no Cadastro Único pela Prefeitura.
Pagamentos
Uma vez inscritas no plano, as famílias podem sacar os benefícios com base em um calendário fornecido pela Secretaria da Cidadania.
Os levantamentos são efetuados através de cartão de cidadão que será entregue à mãe ou tutor legal da criança.