Em média 50 casais poderão, finalmente, oficializar seu casamento, na cidade de Vespasiano e de São José da Lapa. O casamento comunitário garante ao cidadão vulnerável o pleno acesso à cidadania, pois regulariza sua situação civil, com isenção das taxas. O mutirão será realizado no dia 22 de outubro, no entanto, o período de inscrição ocorre até o dia 16 de setembro junto à Defensoria Pública de Vespasiano e do CEJUSC.
O Núcleo de Práticas Jurídicas e de Cidadania (NPJC) da Faseh- Faculdade da Saúde e Ecologia Humana, integrante do Ecossistema Ânima, irá auxiliar na realização das audiências de conversão da união estável em casamento, analisando documentos, e verificando se há algum impedimento para efetivar a união.
“O casamento comunitário é um projeto que possibilita a união de forma gratuita para casais hipossuficientes, proporcionando não só a proteção jurídica, mas também a garantia dos direitos civis da família. Assim também, pretende-se certificar a regularização das relações familiares, a valorização do afeto do casal e, consequentemente da família, revelando-se importante fator de prevenção de conflitos sociais”, comenta Ana Cristina Nilson Gurgel, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Cidadania da Faseh.
“O objetivo desse projeto é também possibilitar que os alunos apliquem os conhecimentos adquiridos sobre “Direito das Família”, especialmente, os requisitos para reconhecimento da união estável, análise das hipóteses de impedimento de casamento e regime de bens”, Completa.
“A iniciativa garante, em parceria com os Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais, a isenção das taxas cartorárias para a celebração do casamento civil, bem como, com a ajuda de apoiadores, a realização da cerimônia, com o fornecimento de empréstimo de vestidos de noiva, ornamentação especial, marcha nupcial, presentes, brindes, fotos para os casais, bem-casados, espumantes, recepções, entre outros”, esclarece a Defensora Pública Romana Costa Luiz de Almeida.
“Cabe ressaltar que a Defensoria Pública possui como missão constitucional o atendimento às pessoas hipossuficientes, sendo tal projeto bastante especial ao legitimar a vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando a autoestima com fortalecimento dos vínculos matrimoniais”, diz.
Inscrição
O período de inscrição ocorre até o dia 16 de setembro, presencialmente, na Defensoria Pública (casamento que não seja conversão em união estável) ou CEJUSC (casais que pretendem converter a união estável em casamento). Somente poderão participar os casais que juntos têm uma renda de até dois salários mínimos. Os interessados deverão levar Certidão de Nascimento/Casamento atualizada até 90 dias; documento de identidade com foto e CPF dos noivos; comprovantes de endereço; sentença de divórcio, se for o caso; informar sobre os pais dos noivos por escrito: nome completo, naturalidade, data de nascimento, profissão e endereço e informar por escrito dados de duas testemunhas.
Serviço
- Endereços: Defensoria Pública em Vespasiano: Rua Nazinha Conrado Silva, n° 31– Centro. Vespasiano
- CEJUSC: Avenida Prefeito Sebastião Fernandes, nº 890 – Centro. Vespasiano