Colapso no setor de eventos – ABRAPE apresenta pauta emergencial de ações

Aporte de recursos a Fundo Perdido, crédito para fazer frente às perdas monstruosas que nove meses paralisados geraram, extensão das condições da Lei 14.020 para evitar demissões em massa, criação de Programa para Refinanciamento de Passivos Fiscais e Previdenciários e a provação do PL 676/20. Esta é a pauta de reivindicações que a ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O objetivo é o de diminuir os impactos da crise da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no segmento de cultura e entretenimento, que se encontra em vias de colapsar.

“O setor de eventos vem sendo sacrificado em benefício de toda a sociedade. O Governo Federal atuou rápido com medidas para atender as pessoas mais vulneráveis com o auxílio emergencial. Agora é a vez de auxiliar o setor mais vulnerável, que é o nosso. A cadeia produtiva não envolve apenas artistas e promotores, mas uma imensa relação de profissionais que estão impedidos de trabalhar e passando por dificuldades”, salienta o empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior

Com mais de 97% das atividades completamente paralisadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o segmento, reconhecidamente o mais vulnerável pós-Covid, vive um cenário crítico com empresas enfrentando severas dificuldades financeiras e a cadeia sendo impactada pelo desemprego crescente. “Com as repentinas proibições de festas de final de ano, a crise vai se agravar. Reivindicamos medidas emergenciais do Governo Federal para proteger o segmento, que é responsável por 4,32% do PIB nacional e reúne um universo de aproximadamente 60 mil empresas”, destaca Doreni.

O presidente da ABRAPE tem reforçado que o setor é historicamente financiado pelo capital de giro, sem possibilidade, portanto, de captar financiamento. Além disso, mesmo que as medidas do governo ao longo da pandemia tenham atenuado os impactos, as empresas estão entrando em curva ascendente novamente. Ele esteve em Brasília recentemente acompanhado do deputado federal Felipe Carreras, presidente da Frente Parlamentar do setor, em encontros com o secretário Mario Luis Frias, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que se comprometeram a encaminhar a pauta de reivindicações.

Desemprego – Alguns pontos sensíveis preocupam o setor. As empresas que acessaram o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) nos primeiros meses de pandemia precisam iniciar o pagamento das parcelas nos próximos meses, ainda em um cenário de atividades paralisadas. Além disso, com a previsão do final das medidas de apoio à manutenção dos empregos pela Lei 14.020, o setor não faz ideia de como fará para evitar as demissões. Mais de 450 mil trabalhadores, entre formais e informais, já foram prejudicados.

Doreni recorda que é o próprio Governo Federal que reconhece a gravidade da crise no mercado de eventos. A Portaria Nº 20.809 da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, publicada ontem (14), no Diário Oficial da União, listou as atividades artísticas, criativas e de espetáculos como o setor da economia mais impactado pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19. “Queremos que se apresentem alternativas ao setor até que haja a retomada completa. Não há mais espaço para endividamento das empresas”, afirma.

O documento da ABRAPE abrange as seguintes medidas:

1. Aporte de Recursos a Fundo Perdido destinado ao pagamento de folha e seus encargos, considerando que na grande maioria das empresas do setor não há mais capacidade de endividamento. Medida semelhante foi adotada pelo Governo de Portugal e de outros países da comunidade europeia.

2. Crédito para manutenção de outros contratos com a criação de linha emergencial para o setor em razão de se tratar do mais crítico de todos, em condições (limites, custos, acesso e garantia) semelhantes ao PRONAMPE para fazer frente às despesas que não sejam de folha de pagamento.

3. Extensão das condições da Lei 14.020 para manter a suspensão e redução dos contratos de trabalho do setor.

4. Criação de Programa para Refinanciamento de Passivos Fiscais e Previdenciários para que as empresas consigam continuar contando com as suas negativas necessárias para algum acesso ao crédito, bem como para novas contratações.

5. Aprovação do PL 676/20 que já tramita no Congresso Federal e prevê a isenção fiscal para a retomada do setor por um prazo que permita fazer frente a amortização do passivo acumulado até o final do período de atividades paralisadas.

Sobre a ABRAPE

Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, 385 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.